A habitação é o pilar central do nosso programa. O nosso objetivo é simples e ambicioso: garantir que, até 2030, 10.000 novas casas estão disponíveis no mercado a preços e rendas acessíveis, para que ninguém seja obrigado a sair de Sintra por falta de casa. Trata-se de 2200 casas de habitação pública, aproveitando terrenos e imóveis da Câmara Municipal; 2800 casas resultantes do programa de apoio a senhorios para realização de obras; 5000 casas de projetos de cooperativas e do setor privado.
Enfrentamos o problema de forma direta e inovadora, mobilizando todos os recursos disponíveis para dar resposta a esta necessidade vital, desde a construção de habitação pública até ao apoio a cooperativas e à reabilitação de património. Queremos que a habitação seja um direito, e não um luxo, em Sintra.
- Programa de Emergência Habitacional: A Câmara Municipal mobilizará 150 milhões de euros num programa de emergência para a construção e reabilitação de habitação pública com contratos de arrendamento acessível. O programa funcionará em parceria com o setor privado, garantindo que no final dos contratos os edifícios revertem para a Câmara, reforçando o património municipal. Este investimento também incentivará cooperativas de habitação, cedendo o direito de superfície de terrenos municipais, permitindo-lhes construir casas a custos mais baixos. Será criada uma rede de alojamento dedicada a profissionais essenciais como professores, polícias e médicos, garantindo que quem serve a comunidade tem onde viver. O financiamento deste programa será assegurado por um Fundo de Apoio ao Arrendamento, financiado pela taxa turística.
- Via Verde para Legalização de AUGI’s: Para as famílias que vivem em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’s), será criada uma “Via Verde” que simplifica e agiliza o processo de legalização. Esta medida visa garantir que as habitações têm as condições de habitabilidade e infraestrutura necessárias, como acesso a saneamento básico e eletricidade, e integrar estas áreas no tecido urbano do concelho. O objetivo é dar dignidade e segurança às famílias, regularizando as suas casas.
- Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra: disponibilizando áreas urbanizáveis e priorizando a requalificação e otimização das áreas já construídas, bem como a criação de uma vasta rede de espaços verdes, parques urbanos e corredores ecológicos, equilibrando a proteção do património natural e a necessidade de desenvolvimento sustentável e de novas áreas para a edificação de habitação.
- Mobilização do Património Municipal e Acordo com Proprietários Privados: Para combater o problema dos imóveis subutilizados, a Câmara vai publicar um inventário online de todo o seu património, promovendo a sua utilização para fins habitacionais, sociais, culturais e desportivos. Este processo contará com a participação pública de freguesias e cidadãos, que poderão sinalizar não só imóveis municipais, mas também imóveis devolutos de privados. A Câmara avaliará estes prédios e procurará acordos com os proprietários, como no caso de edifícios com herdeiros em litígio, propondo-se a realizar as obras de reabilitação em troca de um contrato de arrendamento de 10 a 20 anos. Esta medida assegura a utilização de património inativo e aumenta a oferta de habitação no concelho.
- Reabilitação e Eficiência Energética: Lançaremos o Programa “3C Municipal – Casa, Conforto e Clima”, um plano de apoio para as famílias melhorarem a eficiência energética das suas casas. Este programa dará apoios, em todo o território, para a instalação de janelas novas, isolamentos e outras pequenas reabilitações. O objetivo é reduzir os custos de energia e melhorar o conforto das famílias, enquanto contribui para a sustentabilidade ambiental.
- Habitação para Jovens: A proposta é disponibilizar casas para habitação e arrendamento jovem. Vamos estimular modelos habitacionais comunitários como Habitação Colaborativa (co-housing) e Residência Comunitária (co-living), onde os jovens partilham espaços comuns, reduzindo custos e criando comunidades. Além disso, transformaremos edifícios municipais abandonados em habitação acessível e reduziremos a burocracia com a criação de uma sociedade de reabilitação urbana para acelerar os processos.