O Pacto Estratégico é um compromisso político entre a candidata à Presidência da Câmara Municipal de Sintra, Ana Mendes Godinho, pela Coligação As Pessoas, Sempre PS/LIVRE, com toda a comunidade educativa de Sintra: Escolas, Professores, Técnicos, Assistentes e os Alunos e suas Famílias. Este compromisso assenta na convicção de que a educação é o pilar fundamental para o crescimento sustentável e a coesão social de Sintra. Reconhecemos que a qualidade do ensino, desde a creche ao ensino superior, é o investimento com maior retorno para o futuro do nosso concelho e das famílias que aqui residem. Este pacto nasce da convicção partilhada de que só através de uma Escola do Futuro – inovadora, inclusiva e profundamente ligada à comunidade – poderemos garantir que cada criança e cada jovem de Sintra têm acesso a oportunidades de desenvolvimento pleno, capazes de combater o insucesso escolar e de prepará-los para os desafios de um mundo em rápida transformação.
Assumimos o compromisso inadiável de colocar as crianças e jovens no centro do projeto de Sintra, transformando o sistema educativo local numa verdadeira parceria para o futuro. Isto implica ir além da excelência curricular, integrando a educação com a cultura, o desporto e o apoio multidisciplinar. Ao alargar o regime de tempo inteiro e ao garantir infraestruturas e serviços de apoio (como creches, transporte e acompanhamento especializado), garantimos que os pais e encarregados de educação podem conciliar a vida profissional com a certeza de que os seus filhos crescem num ambiente seguro, estimulante e de igualdade de oportunidades.
Este Pacto convoca toda a comunidade – autarquia, associações de pais, professores, associações desportivas, culturais e empresas – a trabalhar em conjunto, de forma transparente e continuada. É um apelo à colaboração ativa para consolidar as escolas como verdadeiros centros comunitários. Ao firmar este compromisso, estamos a construir uma Sintra onde crescer, aprender e ser feliz é uma realidade acessível a todos, pavimentando o caminho para que os nossos jovens possam construir o seu futuro no concelho, sem serem forçados a sair por falta de oportunidades ou habitação.
Compromissos e Eixos de Ação:
I. Educação e Excelência e Tempo Inteiro
- Regime de Escola do Futuro a Tempo Inteiro: Implementar faseadamente o regime de escola a tempo inteiro (das 7h30 às 19h30), abrangendo crianças e jovens dos 3 aos 18 anos, integrando o ensino curricular com atividades culturais e desportivas.
- Infância e Creches: Criar e garantir 6 mil vagas gratuitas em creches ou amas familiares em todas as freguesias, através da construção de infraestruturas e utilização de imóveis municipais.
- Reforço Multidisciplinar: Integrar equipas multidisciplinares nas escolas para apoiar a integração e o acompanhamento de todos os alunos, reforçando o combate ao insucesso e abandono escolares.
- Alimentação e Saúde: Garantir refeições escolares gratuitas com produtos biológicos e locais, e assegurar acompanhamento psicológico e médico-dentário ao longo de todo o percurso escolar.
- Tecnologia e Segurança Digital: Instalar cacifos para telemóveis nas escolas e implementar o Programa Municipal de Segurança Digital para capacitar famílias e educadores sobre ciberbullying e gestão do tempo de ecrã.
II. Ensino Superior e Formação
- Bolsas Universitárias: Criar um Programa de bolsas de estudo para jovens universitários do concelho, garantindo que a carência económica não impeça o prosseguimento dos estudos superiores.
- Investigação e Inovação: Financiar investigação em áreas decisivas para o concelho, como urbanismo, sustentabilidade, mobilidade e diversificação económica.
- Formação Profissional e Ofícios: Reforçar a oferta universitária de Sintra (como os polos da Universidade Católica e ISCTE) e criar a Escola-Oficina de Artes e Ofícios de Sintra, com Bolsas Mestre-Aprendiz para estágios em ofícios tradicionais e novos ofícios (como o Centro de Inovação da Construção Sustentável em Pêro Pinheiro).
III. Desporto e Cultura na Escola
- Escola como Centro Comunitário: Consolidar as escolas como centros das comunidades, promovendo a oferta de arte e desporto, apoio ao estudo e mentorias, em estreita colaboração com as associações locais.
- Atividades Desportivas Inclusivas: Fomentar o Programa Arte e Desporto para todos em parceria com as associações do concelho (incluindo natação e bicicleta no 1º ciclo, e modalidades específicas), garantindo o desenvolvimento integral.
- Programas de Ocupação nas Férias: Promover programas de atividades desportivas, culturais e STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) durante as férias escolares.
- Desporto e Cultura Local: Apoiar o associativismo desportivo e cultural, criando sinergias para a utilização de equipamentos escolares e municipais por parte destas associações.
IV. Suporte Habitacional para Profissionais de Educação
- Habitação Acessível para Educadores: Criar uma rede de alojamento dedicada a profissionais essenciais, como professores, polícias e médicos, garantindo que quem serve a comunidade tem acesso a habitação acessível no concelho.
V. Mobilidade e Participação
- Transporte Escolar Dedicado: Reforçar a rede de transporte escolar com a rede “Sintrinhas”, com autocarros dedicados para as crianças entre escolas e locais de atividades, garantindo mobilidade segura e inclusão.
- Participação Comunitária: Promover encontros trimestrais com a Comunidade Escolar e Associações de Pais para planeamento e identificação de problemas, valorizando a sua voz na gestão do sistema educativo.