Pacto Ecológico Local de Sintra

O Pacto Ecológico Local de Sintra é um compromisso político e cívico entre a candidata à Presidência da Câmara Municipal, Ana Mendes Godinho, pela Coligação As Pessoas, Sempre PS/LIVRE, e todos os munícipes. Este documento, construído em conjunto com as associações ecológicas e ambientais do concelho, reflete a urgência e a ambição de fazer de Sintra um município líder na transição climática.

Sintra é um tesouro de riqueza natural inigualável, manifestada na nossa Serra, no Parque Natural e nas nossas áreas costeiras. Esta herança exige de nós uma responsabilidade acrescida: a de sermos os seus dedicados guardiões, garantindo que o desenvolvimento económico e social é inseparável da proteção do nosso património natural.

Perante os desafios globais, não basta reagir; é preciso liderar. Queremos que Sintra se afirme como um farol da sustentabilidade, pondo a ecologia no centro de cada decisão. A transformação da zona urbana – através de projetos como as Veredas de Sintra, a renaturalização e o aumento da eficiência energética – será o motor que garantirá a prioridade absoluta à qualidade de vida e ao ambiente.

Este Pacto é a prova de um compromisso sério e de visão de longo prazo. Ele estabelece uma coerência na ação municipal, desde a regeneração dos ecossistemas até à introdução da governança inteligente e circular. É com esta determinação que nos propomos a transformar Sintra num município pioneiro na vanguarda da ecologia, onde a natureza e a qualidade de vida caminham lado a lado.

Compromissos:

I. Património Natural

1. Desenvolver o Corredor Verde Sintra-Carregueira para potenciar a coesão territorial, proteger a biodiversidade e abrir os recursos naturais à população.
2. Contribuir para a regeneração dos ecossistemas naturais do Município, impedindo a sua degradação, nomeadamente o Parque Natural Sintra-Cascais.
3. Desenvolver parcerias com universidades e centros de investigação para estabelecer um plano de monitorização científica da saúde dos ecossistemas do concelho (Serra, zona costeira e rios), garantindo que a tomada de decisão se baseia em evidências.
4. Renaturalizar os cursos de água nas zonas urbanas e promover uma Estratégia Municipal para os Rios Livres, identificando e eliminando obstáculos obsoletos nos leitos, e fiscalizando as atividades humanas que coloquem em risco as massas de água doce.
5. Lançar o programa ‘Veredas de Sintra’, combatendo o efeito ‘ilha de calor’ e reforçando a qualidade ambiental, através da requalificação de ruas e caminhos, com aumento do arbóreo urbano em 20% e utilização de espécies adaptadas.
6. Elaborar e Implementar o Plano de Transição para a Abolição de Pesticidas e Herbicidas no espaço público através de um plano de teste, capacitação e sensibilização de todas as entidades e comunidades envolvidas, garantindo o apoio técnico e a sustentabilidade da medida no médio prazo, sem retrocessos.
7. Lançar o Programa “Sintra Amiga dos Polinizadores” e implementar medidas de bioengenharia e soluções baseadas na natureza para a regeneração de solos urbanos e agrícolas, promovendo a biodiversidade funcional.

II. Gestão Sustentável

8. Turismo Regenerativo de Sintra: Desenvolver o conceito de Turismo Regenerativo de Sintra, que beneficie tanto os moradores quanto os visitantes. O Gabinete de Turismo Regenerativo e Transição vai assegurar o planeamento e a execução das medidas ambientais do Pacto, funcionando como o ponto focal da transição ecológica no município.
9. Transição Energética e Eficiência Cívica: Reforçar a capacidade municipal para a Transição Energética, equipar os edifícios públicos com painéis fotovoltaicos e promover “Comunidades de Energia Renovável”. Paralelamente, lançar o Programa “3C Municipal – Casa, Conforto e Clima” para apoiar a melhoria da eficiência energética em habitações, promovendo também a incorporação de Soluções Baseadas na Natureza (paredes e telhados verdes) no edificado público.
10. Promover a eletrificação da frota automóvel do município até 2030 e a digitalização integral dos processos para eliminar o uso de papel, reduzindo custos e o impacto ambiental (Sintra 100% Digital), com a criação de um sistema de monitorização e compensação da pegada carbónica de todos os serviços públicos municipais.
11. Desenvolver um Plano Municipal de Transporte Escolar Elétrico e Ecológico (3E), garantindo um sistema de mobilidade sustentável, inclusivo e acessível para todas as crianças e jovens.
12. Criar um Caderno-modelo de construção sustentável que reúna as melhores práticas de arquitetura e eficiência energética, adaptadas ao clima local, e fomentar o seu uso, tendo na habitação pública um modelo de aplicação.
13. Criar a Provedoria de Sintra para defesa do património natural e apoio ao munícipe e lançar programas de educação e sensibilização climática e ambiental nas escolas e comunidades, envolvendo os jovens na monitorização de indicadores.
14. Reforçar o Conselho Estratégico Ambiental, que passará a reunir bimensalmente, um órgão consultivo de alto nível com especialistas e stakeholders, para promover a visão de longo prazo e a monitorização rigorosa do Pacto Ecológico Local (PEL), garantindo a sua execução e a articulação interdepartamental.

III. Recursos Críticos

15. Duplicar o investimento anual em Higiene Urbana e Gestão de Resíduos, passando de 6 para 12 milhões de euros, com o reforço de equipas e veículos.
16. Implementar contentores inteligentes e uniformizar os ecopontos, com a colocação de contentores semi-enterrados ou enterrados nas zonas urbanas.
17. ‘Sintra Ligada às Pessoas’ e Governança Inteligente: Implementar um sistema de gestão de ativos inteligente para otimizar a gestão do espaço público e dos serviços. Este programa irá capacitar os munícipes para o reporte de descargas ilegais e o pedido de recolha de monos, permitindo a participação ativa e o reporte instantâneo de problemas.
18. Transição para a Economia Circular: Reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para aterro em 20% até 2035 e criar um Programa Municipal de incentivo ao consumo responsável, focado no sistema dos 10 “R” + 1 “P” da sustentabilidade, dinamizando espaços de reparação de equipamentos e feiras francas itinerantes, garantindo a cobertura de todas as freguesias.
19. Reforço da Fiscalização Ambiental: Reforçar a fiscalização municipal da deposição de resíduos por parte dos grandes produtores e aumentar o número de efetivos da Polícia Municipal dedicados à proteção ambiental, fiscalizando linhas de água, descargas ilegais e deposição irregular de lixo, trabalhando em cooperação com o SEPNA e o ICNF.
20. Reduzir as perdas de água no abastecimento até 15% até 2030 e atingir 10% de reutilização de águas residuais tratadas até 2035, para usos não potáveis, como rega e lavagem de ruas.

IV. Bioeconomia Local

21. Centro de Excelência para a Agricultura: Reforçar a oferta universitária de Sintra com um polo de referência europeia na área da agricultura regenerativa e sustentável e da economia verde, focado na formação de líderes para os desafios climáticos e sociais do setor.
22. Criar o Programa SintrAlimenta, com apoios específicos para a produção e transformação sustentável e biológica, promovendo o abastecimento de cantinas públicas com alimentos da bacia alimentar local.
23. Implementar 3 espaços piloto públicos demonstrativos e pedagógicos de boas práticas de restauro da natureza e regeneração agroecológica em áreas protegida, rural e urbana.
24. Promover a criação de hortas-florestas nas escolas e jardins comestíveis urbanos, introduzindo elementos naturais e biodiversos na paisagem urbana.
25. Apoiar a criação de novas empresas na área da Bioeconomia e do Empreendedorismo Verde, fomentando a instalação de polos de coworking e a inovação tecnológica no concelho.
26. Bem-Estar Animal: Em parceria com associações, vamos oferecer serviços de vacinação, aplicação de chip de identificação e cuidados veterinários gratuitos a famílias com dificuldades económicas.